Estatuto do Indígena

“Os indígenas são súbditos portugueses, (...) mas sem fazerem parte da Nação, quer esta esteja considerada como comunidade cultural (visto faltarem-lhe os requisitos da assimilação da cultura), quer como associação política dos cidadãos (por não terem ainda conquistado a cidadania)” (Decreto-Lei nº 39666 de 20 de Maio de 1954)

 

Bibliografia

CARREIRA, Yko. "Indígenas e Educação". Boletim Mensagem. Ano II, No. 3. Lisboa, Casa dos Estudantes do Império. pp. 34-37. En: FERREIRA, Manuel (Ed.) (1992). Mensagem: Boletim da Casa dos Estudantes do Império. Vol. 1, Lisboa, ALAC.

Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique. Decreto-Lei nº 39666 de 20 de Maio de 1954, Separata nº 347 do 'Boletim Geral do Ultramar', Agência-Geral do Ultramar, Lisboa, 1954

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